A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (07/10), a portaria em que o ministro Osmar Terra suspendeu o edital BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter linhas com conteúdo LGBTQ+. A decisão responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal e avaliou que houve “discriminação” por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto.
O cancelamento do edital ocorreu logo após o presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciar durante uma live no Facebook, que não iria patrocinar produções que tratavam de temáticas sobre diversidade e sexualidade. Para a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”
As séries atacadas por Bolsonaro em uma live de 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo.
Via Pheeno
